Com o objetivo de auxiliar o entendimento sobre o tema e dirimir dúvidas sobre a Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Piracicaba, firmada entre a empresa Mirante e a Prefeitura Municipal, por meio do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), o presidente da Mirante, Ricardo Miranda, que já tinha convidado a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para conhecer de perto a operação realizada pela concessionária, esteve também presente na casa legislativa para dialogar com os membros da Comissão.

Os principais assuntos abordados foram as particularidades desse modelo de negócio (PPP) e as responsabilidades de cada uma das partes. O presidente explicou para a comissão que a Mirante presta um serviço público, de coleta e o tratamento do esgotamento sanitário, mas a interface direta com os usuários é do Semae. Neste formato, o Semae é responsável por todo o contato direto com quem recebe o serviço (emissão de fatura, recebimento de conta, registro de demandas e reclamações). O presidente esclareceu, inclusive, que até os pedidos da população para a realização de desobstruções e ou ampliações de redes de esgoto precisam ser feitos diretamente ao Semae (pela Central de Atendimento 0800 772 9611 ou 115) que, após abertura de ordem de serviço, demanda os serviços operacionais para a concessionária realizar.

A questão tarifária também foi esclarecida. Conforme revelou o presidente da Mirante, a concessionária não tem nenhuma gerência sobre a política tarifária praticada pela autarquia. A concessionária recebe uma contrapartida pelos serviços prestados, um valor fixo (preço de referência), independentemente se o cliente é um imóvel residencial ou industrial, conforme estipulado no contrato. Sendo assim, a tarifa de água ao ser paga, é direcionada ao Semae como também acontece com a tarifa do tratamento de esgoto, ou seja as tarifas são do Semae, que repassa parte deste valor para a Mirante, conforme estabelecido no contrato da PPP.

Os esclarecimentos listaram também os principais investimentos realizados pela Mirante o cumprimento das metas contratuais, que permitiram ampliar o índice de atendimento da coleta e tratamento de esgoto, inserindo Piracicaba em uma seleta lista das cidades mais saneadas do Brasil. “A PPP deixou o Semae mais forte financeiramente, pois em apenas quatro anos foram investidos mais de R$ 400 milhões na ampliação, modernização e construção de estações elevatórias, estações de tratamento e redes coletoras. Com a parceria público privada a Mirante assumiu todo o custo operacional da coleta e tratamento do esgoto e ainda ampliou a receita que o Semae recebe”, justifica Miranda, acrescentando que a Mirante está e sempre esteve à disposição de todos os órgãos e autoridades para visitação em suas instalações e para prestar todos os esclarecimentos que forem necessários.

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