Efluentes Industriais
Quem solicita?
O Termo de Aceite de Descarte de Efluentes é obrigatório para empresas que realizam descarte de efluentes em estações de tratamento de esgoto, seja por meio de rede coletora ou por caminhão auto fossa. Mesmo quando o efluente gerado possui apenas características domésticas, por se tratar de uma empresa, é obrigatória a solicitação do Termo de Descarte de Efluente, bem como a manutenção do documento sempre válido e vigente.
A principal diferença entre empresas que geram efluente industrial e aquelas que geram efluente de caráter doméstico refere-se ao prazo de renovação do termo. No entanto, ambas devem realizar a renovação dentro dos prazos estabelecidos, apresentando toda a documentação exigida. O não cumprimento dessa exigência caracteriza o descarte irregular de efluentes. O cadastro de empresas de auto-vácuo também é obrigatório para prestadores de serviços que realizam limpeza, sucção e transporte de resíduos líquidos e semilíquidos, como fossas sépticas.
O local de descarte será definido após análise da documentação apresentada, podendo ser alterado a qualquer momento conforme as condições operacionais da Estação de Tratamento de Esgoto.
A principal diferença entre empresas que geram efluente industrial e aquelas que geram efluente de caráter doméstico refere-se ao prazo de renovação do termo. No entanto, ambas devem realizar a renovação dentro dos prazos estabelecidos, apresentando toda a documentação exigida. O não cumprimento dessa exigência caracteriza o descarte irregular de efluentes. O cadastro de empresas de auto-vácuo também é obrigatório para prestadores de serviços que realizam limpeza, sucção e transporte de resíduos líquidos e semilíquidos, como fossas sépticas.
O local de descarte será definido após análise da documentação apresentada, podendo ser alterado a qualquer momento conforme as condições operacionais da Estação de Tratamento de Esgoto.
Como solicitar?
O aceite ou renovação do Termo de Aceite de Descarte de Efluentes deverá ser realizado exclusivamente de forma online.
Acesse o portal: Portal Sem Papel Piracicaba
Solicitação de Serviços > Água e Esgoto > Termo de Aceite de Afluentes > Solicitar
Documentação obrigatória para renovação:
- Laudo de análise de efluentes, realizado por laboratório acreditado, contendo os parâmetros DQO, DBO e SST, além das análises e limites estabelecidos no Decreto Estadual nº 8.468/76, Art. 19-A, com resultados em conformidade com a legislação vigente;
- Licença de Operação vigente da empresa.
Caso a empresa não esteja realizando descarte de efluentes, deverá ser aberto, pelo mesmo portal, o processo de encerramento do Termo de Descarte.
Cadastro de empresas de auto-vácuo
Para emissão do Termo de Cadastro de Caminhão, a empresa deverá:
• Preencher a ficha disponibilizada no site oficial;
• Anexar a Licença de Operação válida.
Como solicitar:
Solicitação de Serviços > Água e Esgoto > Cadastro de Empresa de Auto-vácuo > Solicitar
