Qualquer empresa que necessite lançar seus efluentes industriais tratados em rede pública de esgoto ou diretamente em alguma das unidades operacionais através de caminhão tipo auto-vácuo.

A empresa deverá preencher o “Formulário para requerimento do termo de anuência de efluentes líquidos”. (Clique aqui para baixar o formulário). Solicitar o Termo de Anuência ou Renovação/Alteração do Termo de Anuência, no setor de Protocolo do SEMAE (Rua XV de Novembro, 2.200), levando o Formulário preenchido e documentos solicitados.

A partir da entrega do Formulário para requerimento do termo de anuência de efluentes líquidos, será aberto um Processo de Solicitação, o qual passará pela análise técnica da Águas do Mirante e SEMAE, os quais, reservam-se no direito de requerer maiores detalhes e análises que julgar necessário, além daquelas indicadas no Formulário;

Após análise técnica o SEMAE poderá: Indeferir o processo ou emitir o Termo de Anuência do Lançamento em rede pública ou diretamente em alguma das unidades operacionais através de caminhão tipo auto vácuo.

Em caso de renovação/alteração de um Termo de Aceitação, seguir os passos acima e apresentar uma cópia do Termo de Aceitação, informando no Setor de Protocolo o número do processo existente.